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PL 1049/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15436/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Soraya Santos - PL/RJ |
09/03/2026 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, recursos públicos, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), financiamento, política, âmbito nacional, estudante, Pessoa superdotada, Aluno com deficiência, Educação especial, Sistema educacional inclusivo, identificação, cadastro, atendimento educacional especializado, escola pública, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/03/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15436/2026. DOU 18 06 2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 541/2026) Razões do veto: DOU 18 06 2026 PÁG 06 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1049/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
". |
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10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1345/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007". |
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11/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE). |
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11/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1345/2026,da Sra. Soraya Santos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1049/2026. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1345/2026. |
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11/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1289. |
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11/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com a Emenda de Redação. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026. |
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Votação da Emenda de Redação nº 1. |
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Aprovada a Emenda de Redação nº 1. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.049-A/2026). |
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11/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1383/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Requer que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025". |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE). |
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18/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2026/SGM-P. |
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28/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 641/2026, que encaminha "Ofício SF nº 468/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção". |
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17/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15436/2026. DOU 18 06 2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 541/2026) Razões do veto: DOU 18 06 2026 PÁG 06 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1049/2026 Emendas apresentadas |
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PL 1049/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/03/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 1049/2026 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 1049/2026 |
Redação Final |
11/03/2026 |
Moses Rodrigues |
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Redação Final ao PL 1049/2026 |
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PRLP 1 => PL 1049/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/03/2026 |
Moses Rodrigues |
|
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. |
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PPP 1 => PL 1049/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/03/2026 |
Moses Rodrigues |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com a Emenda de Redação. |
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PL 1049/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1345/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/03/2026 |
Soraya Santos |
|
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 |
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REQ 1383/2026 |
Requerimento de Apensação |
11/03/2026 |
Rodrigo de Castro |
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Requer que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025. |
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RPD 1 => PL 1049/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1049/2026 |
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RPD 2 => PL 1049/2026 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1049/2026 |
|
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RPD 3 => PL 1049/2026 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1049/2026 |
|
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RPD 4 => PL 1049/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1049/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1049/2026 |
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RPD 5 => PL 1049/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1049/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1049/2026 |
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RPD 6 => PL 1049/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1049/2026-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1049/2026 |
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