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REQ 1335/2026
Requerimento de Apensação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 3080/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados 09/03/2026
Ementa
Requer a apensação do PL. n. 6.238/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e do PL n.  6.131/2025, de autoria da Deputada Maria Rosas, ao PL n. 3.080/2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1335/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação do PL. n. 6.238/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e do PL n.  6.131/2025, de autoria da Deputada Maria Rosas, ao PL n. 3.080/2020".