REQ 12/2026 CEXBRLEG

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Transformado no RIC 485/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

09/03/2026

Ementa

Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 147/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 01 de junho de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

•

Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública".

10/03/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

•

Aprovado.

11/03/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

•

Apresentado o Requerimento de Informação nº 485/2026 à Mesa da Câmara dos Deputados.

08/06/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

•

Recebimento de resposta conforme ofício nº 147/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 01 de junho de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.