REQ 11/2026 CEXBRLEG

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Transformado no RIC 484/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

09/03/2026

Ementa

Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento da comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações não homologados ou pirateados no país.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 16817/2026/MCOM, de 03 de junho de 2026, do Ministério das Comunicações.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

•

Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento da comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações não homologados ou pirateados no país".

10/03/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

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Aprovado.

11/03/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

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Apresentado o Requerimento de Informação nº 484/2026 à Mesa da Câmara dos Deputados.

08/06/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

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Recebimento de resposta conforme ofício nº 16817/2026/MCOM, de 03 de junho de 2026, do Ministério das Comunicações.