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REQ 10/2026 CEXBRLEG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Lopes - PP/RJ |
09/03/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos, sobre a propriedade intelectual e industrial, de pirataria e falsificação, bem como os mecanismos de combate à fraude e às ilegalidades relacionadas às marcas e patentes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/03/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Tema: Impactos Econômicos da Pirataria e Falsificação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial e Mecanismos de Combate à Fraude e às Ilegalidades relacionadas às Marcas e Patentes.
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) (REQ 10/26);
GABRIEL DI BLASI JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) (REQ 10/26);
JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (REQ 10/26); e
LUIZ CLAUDIO GARÉ, Consultor Jurídico e de Relações Institucionais do Grupo de Proteção à Marca (BPG) (REQ 10/26). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/03/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do |
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Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal' para debater os impactos econômicos, sobre a propriedade intelectual e industrial, de pirataria e falsificação, bem como os mecanismos de combate à fraude e às ilegalidades relacionadas às marcas e patentes". |
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10/03/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do |
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Aprovado. |
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17/03/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do |
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Tema: Impactos Econômicos da Pirataria e Falsificação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial e Mecanismos de Combate à Fraude e às Ilegalidades relacionadas às Marcas e Patentes.
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) (REQ 10/26);
GABRIEL DI BLASI JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) (REQ 10/26);
JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (REQ 10/26); e
LUIZ CLAUDIO GARÉ, Consultor Jurídico e de Relações Institucionais do Grupo de Proteção à Marca (BPG) (REQ 10/26). |
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