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REQ 9/2026 CEXBRLEG
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 09/03/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
TEMA: Apresentação do Programa 'Remessa Conforme' da Receita Federal do Brasil e debate com as instituições convidadas.


Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Expositor: FABRICIO BETTO, Coordenador da Coordenação Operacional Aduaneira - Copad, da Receita Federal do Brasil;
Debatedores:
- JORDANA SALDANHA, Diretora Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLA;
- DHIOGO PASCARELLI, Relações Púbicas da Novo Nordisk Produções Farmaceuticas do Brasil;
- AMBRA NOBRE SINKOC, Diretora Executiva da Abióptica;
- SUÉLY MÜHL, Assessora Jurídica da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados;
- NILBER LUNA, Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO;
- RENATO JARDIM, Diretor Executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo - ÁPICE;
- LEANDRO ARAÚJO, Gerente de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA;
- LUIZ EDUARDO COSTA, Gerente de Inteligência Regulatória da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO;
- MÁRCIO BÓSIO, Diretor de Relacionamento Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO;
- VICENTE BASTOS, Presidente da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC;
- ANDRESSA BEIG JORDÃO, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC;
- MARIANA BARRETO, Secretária Executiva da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas - ABCSEM;
- FELIPE RAMOS, Representante da COTEVA;
- FERNANDO VALENTE PIMENTEL, Diretor Superintendente e Presidente Emérito da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e Confecção- ABIT ;
- RENATO BENINE, Diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma ;
- FELIPE ALVES, Diretor de Assuntos Jurídicos/Propriedade Intelectual da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma;
- FELIPE BORGES DOS REIS, Diretor Senior de Assuntos Corporativos da Empresa Farmacêutica Eli Lilly and Company;
- VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, Head de Gestão Tarifária e Acordos Internacionais do DEREX da FIESP;
- CRISTIANE FOJA, Presidente Executiva da ABRABE;
- KLEBER PACHECO DE CASTRO, Gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
- RONALDO TRONCHA, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal' para debater os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal".
10/03/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
09/07/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Audiência Pública sobre o tema: Impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal com os seguintes
convidados:
- EDSON VISMONA, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP);
- FABRICIO BETTO, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB);
- FERNANDA REGINA VILARES, Procuradora da Fazenda Nacional (PGFN).
Req. 9/2026 - Dep. Julio Lopes
14/07/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• TEMA: Apresentação do Programa 'Remessa Conforme' da Receita Federal do Brasil e debate com as instituições convidadas.



Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:  
Expositor: FABRICIO BETTO, Coordenador da Coordenação Operacional Aduaneira - Copad, da Receita Federal do Brasil;
Debatedores:
- JORDANA SALDANHA, Diretora Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLA;
- DHIOGO PASCARELLI, Relações Púbicas da Novo Nordisk Produções Farmaceuticas do Brasil;
- AMBRA NOBRE SINKOC, Diretora Executiva da Abióptica;
- SUÉLY MÜHL, Assessora Jurídica da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados;
- NILBER LUNA, Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO;
- RENATO JARDIM, Diretor Executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo - ÁPICE;
- LEANDRO ARAÚJO, Gerente de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA;
- LUIZ EDUARDO COSTA, Gerente de Inteligência Regulatória da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO;
- MÁRCIO BÓSIO, Diretor de Relacionamento Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO;
- VICENTE BASTOS, Presidente da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC;
- ANDRESSA BEIG JORDÃO, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC;
- MARIANA BARRETO, Secretária Executiva da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas - ABCSEM;
- FELIPE RAMOS, Representante da COTEVA;
- FERNANDO VALENTE PIMENTEL, Diretor Superintendente e Presidente Emérito da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e Confecção- ABIT ;
- RENATO BENINE, Diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma ;
- FELIPE ALVES, Diretor de Assuntos Jurídicos/Propriedade Intelectual da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma;
- FELIPE BORGES DOS REIS, Diretor Senior de Assuntos Corporativos da Empresa Farmacêutica Eli Lilly and Company;
- VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, Head de Gestão Tarifária e Acordos Internacionais do DEREX da FIESP;
- CRISTIANE FOJA, Presidente Executiva da ABRABE;
- KLEBER PACHECO DE CASTRO, Gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
- RONALDO TRONCHA, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM