REQ 7/2026 CEXBRLEG

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

09/03/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Audiência Pública
Tema: Práticas ilegais no setor de energia elétrica do Brasil, especialmente furtos de energia, fraudes em sistemas de medição e custos suportados pelos consumidores
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
FREDERICO TELES, Secretário Nacional de Energia Substituto do Ministério de Minas e Energia - MME;
FLÁVIA LIS PEDERNEIRAS, Gerente de Regulação Econômica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
ONOFRE NICOLAU DE ALBUQUERQUE NETO, Assessor em Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE;
ANDRÉ CARNEIRO, auditor-chefe adjunto da Auditoria Especializada em Energia Elétrica (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União - TCU;
ROSIMEIRE CECÍLIA DA COSTA, Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - CONACEN.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

•

Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica".

10/03/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

•

Aprovado.

17/06/2026

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do

•

Audiência Pública
Tema: Práticas ilegais no setor de energia elétrica do Brasil, especialmente furtos de energia, fraudes em sistemas de medição e custos suportados pelos consumidores
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
FREDERICO TELES, Secretário Nacional de Energia Substituto do Ministério de Minas e Energia - MME;
FLÁVIA LIS PEDERNEIRAS, Gerente de Regulação Econômica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
ONOFRE NICOLAU DE ALBUQUERQUE NETO, Assessor em Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE;
ANDRÉ CARNEIRO, auditor-chefe adjunto da Auditoria Especializada em Energia Elétrica (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União - TCU;
ROSIMEIRE CECÍLIA DA COSTA, Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - CONACEN.