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REQ 5/2026 CEXBRLEG
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 09/03/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos na segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Audiência Pública

Tema: Segurança pública e estratégias integradas de combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho, ao crime organizado e aos crimes contra a ordem tributária e econômica

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES, Assessor Especial da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 5/26);

ANDRÉ JÁCOMO, Diretor de Pesquisa da Nexus - FSB Holding; FERNANDO PIMENTEL, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT; e SAMUEL RIVERO, Especialista em Estudos de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan; representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 5/26);

JOSÉ ANCHIETA NERY NETO, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 5/26);

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES, Procurador da República, Coordenador da Comissão de Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público Federal (REQ 5/26);

WAGNER MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, Titular da 1ª Delegacia de Investigações sobre propriedade imaterial - Polícia Civil de São Paulo (REQ 5/26);

THIAGO DE CASTRO BARBOSA, Chefe do Setor de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços da Polícia Rodoviária Federal (REQ 5/26); e

FERNANDO ALMEIDA, Gerente de Relações Governamentais da 3M (REQ 23/26).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos na segurança pública. ".
10/03/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
09/06/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Audiência Pública

Tema: Segurança pública e estratégias integradas de combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho, ao crime organizado e aos crimes contra a ordem tributária e econômica

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES, Assessor Especial da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 5/26);

ANDRÉ JÁCOMO, Diretor de Pesquisa da Nexus - FSB Holding; FERNANDO PIMENTEL, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT; e SAMUEL RIVERO, Especialista em Estudos de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan; representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 5/26);

JOSÉ ANCHIETA NERY NETO, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 5/26);

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES, Procurador da República, Coordenador da Comissão de Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público Federal (REQ 5/26);

WAGNER MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, Titular da 1ª Delegacia de Investigações sobre propriedade imaterial - Polícia Civil de São Paulo (REQ 5/26);

THIAGO DE CASTRO BARBOSA, Chefe do Setor de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços da Polícia Rodoviária Federal (REQ 5/26); e

FERNANDO ALMEIDA, Gerente de Relações Governamentais da 3M (REQ 23/26).