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REQ 2/2026 CEXBRLEG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Lopes - PP/RJ |
09/03/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/05/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Audiência Pública
Tema: Riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
JORDANA SALDANHA, Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA (REQ 19/26);
NELSON MUSSOLINI, Presidente-Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA (REQ 2/26);
JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (REQ 17/26);
EDSON VISMONA, Presidente Executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP (REQ 2/26);
RENATO PORTO, Presidente Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA (REQ 2/26);
REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil (REQ 2/26); e
EDMILSON ALVES, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO (REQ 2/26);
(Requerimento nº 2/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 17/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 19/2026, do Dep. Julio Lopes) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/03/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do |
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Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal' para debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando". |
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10/03/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do |
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Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e representante da FarmaBrasil. |
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12/03/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do |
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Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas que vão “debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026) e “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ3)". |
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06/05/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do |
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Audiência Pública
Tema: Riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
JORDANA SALDANHA, Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA (REQ 19/26);
NELSON MUSSOLINI, Presidente-Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA (REQ 2/26);
JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (REQ 17/26);
EDSON VISMONA, Presidente Executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP (REQ 2/26);
RENATO PORTO, Presidente Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA (REQ 2/26);
REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil (REQ 2/26); e
EDMILSON ALVES, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO (REQ 2/26);
(Requerimento nº 2/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 17/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 19/2026, do Dep. Julio Lopes) |
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