| REQ 89/2026 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Messias Donato - REPUBLIC/ES | 09/03/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam oficiados o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para que adotem medidas extraordinárias de segurança visando garantir a integridade física do Sr. Daniel Bueno Vorcaro, que se encontra custodiado na Penitenciária Federal de Brasília. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 89/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer sejam oficiados o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para que adotem medidas extraordinárias de segurança visando garantir a integridade física do Sr. Daniel Bueno Vorcaro, que se encontra custodiado na Penitenciária Federal de Brasília. ". | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Sargento Fahur (PL/PR), Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e Sanderson (PL/RS) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 029/2026 enviado no dia 20 de março, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal (PF). Resposta do MJSP recebida no dia 10/04/2026 e encaminhada ao gabinete do deputado Messias Donato, autor do requerimento, na mesma data. Resposta da PF recebida no dia 14/04/2026 e encaminhada ao gabinete do deputado Messias Donato, autor do requerimento, no dia 15/04/2026. |
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| 15/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||