REQ 43/2026 CFFC

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - MDB/MA

09/03/2026

Ementa

Requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União, sugerindo a instauração de procedimento investigativo para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no Município de Vargem Grande.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União, sugerindo a instauração de procedimento investigativo para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no Município de Vargem Grande
".

18/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

23/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 386/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no Município de Vargem Grande/MA".