REQ 15/2026 CAPADR

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Daniel - PODE/ES

05/03/2026

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater os problemas operacionais, tecnológicos e sancionatórios relacionados ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), com foco nos impactos sobre os pescadores do Estado do Espírito Santo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de audiência pública para debater os problemas operacionais, tecnológicos e sancionatórios relacionados ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), com foco nos impactos sobre os pescadores do Estado do Espírito Santo".

18/03/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado o Requerimento.