Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação deste e do PL 5293/2025, apensado, com substitutivo.
| PRL 1 CSPCCO => PL 5292/2025 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5292/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rodolfo Nogueira - PL/MS | 06/03/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o inciso IV ao art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre critérios simplificados para o trâmite abreviado e célere do processo para a concessão da pensão por morte decorrente de ato de serviço. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação deste e do PL 5293/2025, apensado, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação deste e do PL 5293/2025, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||