| PL 1014/2026 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Capitão Augusto - PL/SP | 06/03/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Extingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Extinção, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), transferência, atribuição administrativa, Ministério das Cidades, Saneamento básico, município, cidade de pequeno porte, Grupo indígena, Ministério da Saúde, Vigilância epidemiológica, controle, Endemia, Saúde indígena, diretrizes. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/03/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1014/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades". | ||||||||||||||||||||