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PL 1011/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ely Santos - REPUBLIC/SP, Maria Rosas - REPUBLIC/SP |
06/03/2026 |
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Ementa |
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Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, meios, proteção, vítima, usuário de serviços, plataforma digital, Transporte por aplicativo, Transporte de passageiro, Transporte individual, Segurança, mulher, botão de pânico, violência, tecnologia, detecção, situação de risco, Mobilidade urbana, compartilhamento, deslocamento, tempo real, preservação, prova digital (direito), bloqueio, motorista, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2026 |
Às Comissões de
Comunicação;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
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12/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
12/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1011/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Ely Santos (REPUBLIC/SP) e Maria Rosas REPUBLIC , que "Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais". |
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27/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Comunicação;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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27/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026. |
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06/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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13/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
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14/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2026) |
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23/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2026 a 23/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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12/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026) |
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26/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1011/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/03/2026 |
Às Comissões de
Comunicação;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 1011/2026 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 1011/2026 |
Parecer do Relator |
12/05/2026 |
Franciane Bayer |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 1011/2026 |
Substitutivo |
12/05/2026 |
Franciane Bayer |
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Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais. |
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