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PL 1008/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Couto - PT/PB, Florentino Neto - PT/PI, Bohn Gass - PT/RS, Pedro Uczai - PT/SC, Zé Neto - PT/BA, Vicentinho - PT/SP, Lindbergh Farias - PT/RJ, Vander Loubet - PT/MS, Airton Faleiro - PT/PA, Valmir Assunção - PT/BA, Alexandre Lindenmeyer - PT/RS, Juliana Cardoso - PT/SP, Reimont - PT/RJ, Waldenor Pereira - PT/BA, Camila Jara - PT/MS, Leonardo Monteiro - PT/MG, Elisangela Araujo - PT/BA, Lenir de Assis - PT/PR, Rogério Correia - PT/MG, Alfredinho - PT/SP e outros |
06/03/2026 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Maria da Penha (2006), Comunicação social, prevenção, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Violência de gênero, enfrentamento, feminicídio, Revitimização, Jornalismo, cobertura jornalística, notícia, publicidade, campanha publicitária, proteção, vítima, obrigatoriedade, informação, canal de denúncia, medida de acolhimento, Tridígito, Liberdade de expressão, campanha educativa, contrato, diretrizes, Boas práticas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2026 |
Às Comissões de
Cultura;
Comunicação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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07/07/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
07/07/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1008/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa". |
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27/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura;
Comunicação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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27/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pelo(a) CCULT. |
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27/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026. |
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23/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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24/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026) |
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06/05/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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07/07/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/07/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1008/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/03/2026 |
Às Comissões de
Cultura;
Comunicação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 1008/2026 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 1008/2026 |
Parecer do Relator |
07/07/2026 |
Jandira Feghali |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCULT => PL 1008/2026 |
Substitutivo |
07/07/2026 |
Jandira Feghali |
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa. |
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