Alteração, Lei Federal, extinção, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), transferência, atribuição administrativa, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
| PL 1005/2026 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Capitão Augusto - PL/SP | 06/03/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas funções. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| PL 1005/2026 Alteração, Lei Federal, extinção, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), transferência, atribuição administrativa, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/03/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1005/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas funções". | ||||||||||||||||||||