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PL 985/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 530/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Luiza Erundina - PSOL/SP, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Tarcísio Motta - PSOL/RJ 05/03/2026
Ementa
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa (administração), Renda básica, Reinserção laboral, mercado de trabalho, mulher, vítima, violência doméstica, violência contra a mulher, auxílio financeiro, Educação e formação profissional, linha de crédito, Empreendedorismo feminino, Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (PROMULHER), Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2026 Apense-se à(ao) PL 530/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-530/2026
Apensados
Apensados ao PL 985/2026 (1)
PL 1708/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 985/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências".
31/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 530/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
31/03/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Apensação desta proposição ao PL 530/2026.
31/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
06/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1708/2026
12/06/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apensação do PL 1708/2026 a esta proposição.
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1952/2026 à proposição PL 1708/2026.
22/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-530/2026
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 985/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2026 Apense-se à(ao) PL 530/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).