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PRL 1 CCTI => PL 4709/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4709/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 05/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
05/03/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.