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PL 978/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renilce Nicodemos - MDB/PA |
05/03/2026 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), criação, política pública, promoção, atenção à saúde, saúde ocular, visão, prevenção, doença do olho, criança, adolescente, articulação, Sistema Único de Saúde (SUS), rede pública de ensino, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2026 |
Às Comissões de
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta de ofício. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
13/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 978/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990". |
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27/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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27/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026. |
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27/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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08/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN). |
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09/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026). |
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22/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN). |
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Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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21/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026). |
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03/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/07/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta de ofício. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 978/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/03/2026 |
Às Comissões de
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 978/2026 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 978/2026 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Carla Dickson |
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Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 978/2026 |
Substitutivo |
13/05/2026 |
Carla Dickson |
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Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 |
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PL 978/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 978/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Clodoaldo Magalhães |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 978/2026 |
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