|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 977/2026 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Domingos Neto - PSD/CE |
05/03/2026 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Assistência de Transição de Cuidados (ATC), continuidade, assistência à saúde, acompanhamento, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS), posterioridade, alta médica, retorno, domicílio, instituição de longa permanência, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/03/2026 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/07/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta de ofício. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
29/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 977/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação". |
|
|
|
|
|
27/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
27/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026). |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
29/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
01/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2026). |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 977/2026 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/03/2026 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
PL 977/2026 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 977/2026 |
Parecer do Relator |
25/05/2026 |
Beto Preto |
|
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 977/2026 |
Parecer do Relator |
29/05/2026 |
Beto Preto |
|
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 977/2026 |
Substitutivo |
29/05/2026 |
Beto Preto |
|
Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação. |
|
|
|
|
|
|
|
|