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PL 975/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4907/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Gambale - PODE/SP 05/03/2026
Ementa
Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados.
Indexação
Diretrizes, sepultamento, animal doméstico, cachorro, gato, túmulo, Tutor de animal, autorização, Administrador, Cemitério, legislação, local, Morte de animal, Família multiespécie.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2026 Apense-se à(ao) PL 4907/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 975/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados".
31/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 4907/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
31/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
01/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 975/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2026 Apense-se à(ao) PL 4907/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).