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EMR 5 CCJC => PL 686/2022
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 686/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 04/03/2026
Ementa
Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 5 CCJC (Emenda de Relator), pela Coronel Fernanda (PL-MT)