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PL 970/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 24/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heloísa Helena - REDE/RJ, Túlio Gadêlha - PSD/PE, Luizianne Lins - REDE/CE 05/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2026 Apense-se à(ao) PL 24/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
01/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 24/2025.
08/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 970/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública".
31/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 24/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
31/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
01/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 24/2025.
02/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3303/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Heloísa Helena REDE      , que "Requer inclusão de coautoria ao PL 970/2026".
08/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE      , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
08/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3303/2026.
09/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3479/2026.