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PL 970/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 24/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Heloísa Helena - REDE/RJ |
05/03/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, informação ao consumidor, rótulo do produto, aviso de alerta, bebida alcoólica, riscos (segurança), embalagem do produto, promoção comercial, oferta promocional, câncer, dependência química, alcoolismo, acidente de trânsito, violência urbana, relações interpessoais, violência doméstica, comunicação visual, publicidade, saúde pública, segurança pública, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 24/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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01/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 24/2025. |
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08/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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05/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 970/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública". |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL 24/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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31/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026. |
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01/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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Apensação desta proposição ao PL 24/2025. |
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02/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3303/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Heloísa Helena REDE , que "Requer inclusão de coautoria ao PL 970/2026". |
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08/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 970/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 24/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 970/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3303/2026 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
02/06/2026 |
Túlio Gadêlha |
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Requer inclusão de coautoria ao PL 970/2026. |
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REQ 3479/2026 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
10/06/2026 |
Heloísa Helena |
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Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei. |
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