| REQ 72/2026 CSPCCO | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Capitão Alden - PL/BA | 05/03/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a regulamentação da Lei nº 14.967 de 9 de setembro de 2024, Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 10/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento, com inclusão de um representante da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a pedido do Dep. Kim Kataguiri, e do CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drograrias (ABRAFARMA) - Sr. Sérgio Menna Barreto, a pedido do Dep. Sanderson. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 05/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a regulamentação da Lei nº 14.967 de 9 de setembro de 2024, Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras". | ||||||||||||||||||
| 10/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson, Coronel Ulysses, Soldado Noélio, Alberto Fraga, Sargento Portugal e Allan Garcês. | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com inclusão de um representante da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a pedido do Dep. Kim Kataguiri, e do CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drograrias (ABRAFARMA) - Sr. Sérgio Menna Barreto, a pedido do Dep. Sanderson. | ||||||||||||||||||