REQ 68/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

04/03/2026

Ementa

Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da morte de investigado sob custódia da Polícia Federal nas dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da morte de investigado sob custódia da Polícia Federal nas dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais, no âmbito da Operação Compliance Zero".

10/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as): Sanderson, Coronel Ulysses, Soldado Noélio, Alberto Fraga, Sargento Portugal, Allan Garcês, Sargento Fahur, Delegado Caveira e Heloísa Helena.

•

Aprovado o Requerimento.

13/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Originou a INC nº 320/2016.