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PL 958/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Macedo - PODE/MA |
05/03/2026 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), Proteção animal, criação, Dia nacional, outubro, proteção, respeito, data comemorativa, Animal doméstico, cachorro, gato, enfrentamento, maus-tratos, crueldade, prioridade, prestação de serviços à comunidade, entidade, governo, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ato infracional, violência, grave ameaça, Currículo escolar, Tema transversal, Defesa dos direitos animais, convivência comunitária, cuidado, conscientização, escola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/03/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 958/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais". |
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27/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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27/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026. |
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31/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE). |
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01/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026) |
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15/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 958/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/03/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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