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PRL 3 CDE => PL 1097/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1097/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 04/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e dos PL´s 348/2020, 605/2023, e 663/2023, apensados, com substitutivo
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e dos PL´s 348/2020, 605/2023, e 663/2023, apensados, com substitutivo