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REQ 1299/2026
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada; Arquivada
Acessória de:
PDL 43/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 04/03/2026
Ementa
Requer a retirada de tramitação do PDL 43/2026 que "Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH2022)”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1299/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de tramitação do PDL 43/2026 que 'Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH2022)”".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Deferido o requerimento REQ 1299/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
13/03/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/2026
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1299/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.