REQ 13/2026 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

25/02/2026

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Advocacia Criminal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Advocacia Criminal".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Advocacia Criminal".