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REQ 1287/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 239/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Linhares - REPUBLIC/DF e outros 04/03/2026
Ementa
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 239/2026
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1287/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 239/2026".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1287/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e Augusto Coutinho REPUBLIC  , que "Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 239/2026".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
05/03/2026 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.