SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CPASF => PL 4776/2023

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CPASF => PL 4776/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

04/03/2026

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).