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SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 2270/2021
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDEICS => PL 2270/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 02/03/2026
Ementa
Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBR n. 3 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Pompeo de Mattos (PDT-RS)