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PL 4019/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5074/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CPI - NARCOTRÁFICO 31/01/2001
Ementa
Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Indexação
Regulamentação, atividade, (CPI), equiparação, autoridade judiciária, investigação, competência, depoimento, autoridade pública, requerimento, informações, expedição, mandato de busca e apreensão,  intimação, quebra de sigilo, sigilo bancário, sigilo fiscal,  autorização, escuta telefônica, realização, perícia, proibição, testemunha, precatória, requisição, servidor, orgão público, nomeação, diligência, crime inafiançável, penalidade, infator, impedimento, funcionamento, comissão temporária, exercício, função, membros, desobediência, desacato, falso testemunho, prazo, duração, prorrogação, conclusão, legislatura, apresentação, relatório, Câmara dos Deputados, Senado, encaminhamento, autoridade, pessoa jurídica, cidadão, alteração, Lei Federal, procedimento, Ministério Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-5074/1990. Por oportuno revejo o despacho aposto ao referido projeto, passando a ser competência do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo  CPI
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5074/1990. Por oportuno revejo o despacho aposto ao referido projeto, passando a ser competência do Plenário .
09/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial DCD 10/03/01 PÁG 1209 COL 01.
09/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4019/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-5074/1990. Por oportuno revejo o despacho aposto ao referido projeto, passando a ser competência do Plenário .