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PRL 1 CFT => PL 706/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 706/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Santos - PP/RJ 08/07/2004
Ementa
Parecer do relator, Dep. Alexandre Santos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Santos
Parecer do relator, Dep. Alexandre Santos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.