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PL 925/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1738/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 04/03/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, estabelece diretrizes para parcerias público-privadas e cria o Selo Nacional "Empresa Amiga dos Animais".
Indexação
Criação, Política pública, controle populacional, cachorro, gato, animal doméstico, Selo Empresa Amiga dos Animais, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2026 Apense-se à(ao) PL 1738/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para o PL 1738/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01/04/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apensação desta proposição ao PL 1738/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para o PL 1738/2025, ao qual esta proposição está apensada.
04/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 925/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui a Política Nacional de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, estabelece diretrizes para parcerias público-privadas e cria o Selo Nacional 'Empresa Amiga dos Animais'".
31/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1738/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
01/04/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pelo(a) CMADS.
Apensação desta proposição ao PL 1738/2025.
01/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 925/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2026 Apense-se à(ao) PL 1738/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).