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SBT 1 CIDOSO => PL 5763/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5763/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 04/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/03/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (PSDB-MS)