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PL 917/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4724/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 04/03/2026
Ementa
Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2026 Apense-se à(ao) PL 4724/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL 4724/2023.
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2694/2026
Apensados
Apensados ao PL 917/2026 (1)
PL 2694/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 917/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
31/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 4724/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
31/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL 4724/2023.
01/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2694/2026