| PRL 1 CCJC => PL 2179/1999 | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 2179/1999 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Dimas Ramalho - PPS/SP | 08/07/2004 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda de Redação, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 08/07/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dimas Ramalho | |||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda de Redação, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | |||||||||||||||||