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RPD 29 CDC => PL 1769/2019
Requerimento de Adiamento da Discussão
Acessória de:
PL 1769/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 04/03/2026
Ementa
Requerimento de Adiamento da Discussão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 29 CDC (Requerimento de Adiamento da Discussão), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
04/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 29 CDC (Requerimento de Adiamento da Discussão), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).