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RPD 9 CDC => PL 3430/2025
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 3430/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 04/03/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3430/2025
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 9 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
04/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 9 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).