Apresentação do DTQ n. 13 PEC01825 (Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
| DTQ 13 PEC01825 => PEC 18/2025 | ||||||||||||||||
| Destaque para Votação em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 18/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fred Costa - PRD/MG | 04/03/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Destaque para Votação em Separado da alínea 'a', do inciso II, do § 8º-A, do art. 144 do art. 1°do Substitutivo | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/03/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) Apresentação do DTQ n. 13 PEC01825 (Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/03/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do DTQ n. 13 PEC01825 (Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG). | |||||||||||||||