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REQ 1254/2026
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada; Arquivada
Acessória de:
PLP 52/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 03/03/2026
Ementa
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2022, de minha autoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1254/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2022, de minha autoria".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Deferido o requerimento REQ 1254/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
13/03/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/2026
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1254/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.