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PRL 4 CCJC => PL 7237/2017
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7237/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 03/03/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Tramitação
Data Andamento
03/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).