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PLP 41/2026 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Envio ao Senado Federal; Aguardando Autógrafos |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jack Rocha - PT/ES, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Alice Portugal - PCdoB/BA, Enfermeira Rejane - PCdoB/RJ, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Maria Arraes - SOLIDARI/PE, Benedita da Silva - PT/RJ, Elcione Barbalho - MDB/PA, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Daiana Santos - PCdoB/RS, Erika Hilton - PSOL/SP, Jonas Donizette - PSB/SP, Iza Arruda - MDB/PE, Flávia Morais - PDT/GO, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Tabata Amaral - PSB/SP, Meire Serafim - UNIÃO/AC, José Guimarães - PT/CE, Dandara - PT/MG e outros |
03/03/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. |
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Indexação |
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Criação, sistema de informação, âmbito nacional, enfrentamento, violência contra a mulher, feminicídio, política pública, prevenção, violência de gênero, atendimento à vítima, cooperação federativa, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2026 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PLP n. 41/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres". |
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28/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2453/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026". |
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• |
Apresentação do REQ n. 2478/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026". |
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29/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2453/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 41/2026. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2453/2026. |
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04/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 2478/2025. |
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07/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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26/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026. |
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26/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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27/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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30/06/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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01/07/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do REQ n. 306/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026". |
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02/07/2026 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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07/07/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Jack Rocha (PT-ES). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
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• |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, boa técnica legislativa, e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 1. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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• |
Deixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário nº 1, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD. |
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• |
Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 1 (161, II). |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 41-A/2026). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 41/2026 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PLP 41/2026 |
07/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque de Emenda - PLP 41/2026 |
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PLP 41/2026 Emendas apresentadas |
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PLP 41/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2026 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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PLP 41/2026 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRLP 1 => PLP 41/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/05/2026 |
Jandira Feghali |
|
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. |
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|
PRLP 2 => PLP 41/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/06/2026 |
Jandira Feghali |
|
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. |
|
|
|
PPP 1 => PLP 41/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/07/2026 |
Jandira Feghali |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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|
PEP 1 => PLP 41/2026 |
Parecer às Emendas de Plenário |
07/07/2026 |
Jandira Feghali |
|
Parecer à Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, boa técnica legislativa, e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição. |
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|
|
PRLP 3 => PLP 41/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/07/2026 |
Jandira Feghali |
|
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. |
|
|
|
PRLE 1 => PLP 41/2026 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
07/07/2026 |
Jandira Feghali |
|
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. |
|
|
|
SBT 1 => PLP 41/2026 |
Substitutivo |
07/07/2026 |
Jandira Feghali |
|
|
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|
DVT 1 => PLP 41/2026 |
Declaração de Voto |
08/07/2026 |
Tabata Amaral |
|
Declaração de Voto favorável ao PLP nº 41/2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. |
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PLP 41/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 306/2026 CSPCCO |
Requerimento (Outros) |
01/07/2026 |
Capitão Alden |
|
Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026. |
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|
Plenário (PLEN) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2453/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/04/2026 |
Jack Rocha |
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026. |
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|
REQ 2478/2026 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
28/04/2026 |
Jandira Feghali |
|
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026. |
|
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|
RPD 1 => PLP 41/2026 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 2 => PLP 41/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 41/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 3 => PLP 41/2026 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 4 => PLP 41/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 41/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 5 => PLP 41/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 6 => PLP 41/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 41/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 7 => PLP 41/2026 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 8 => PLP 41/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 9 => PLP 41/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 41/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 10 => PLP 41/2026 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 11 => PLP 41/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 41/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 12 => PLP 41/2026 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 13 => PLP 41/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 41/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 14 => PLP 41/2026 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 41/2026 |
|
|
|
RPD 15 => PLP 41/2026 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
07/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 41/2026-Destaque de Emenda - PLP 41/2026 |
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