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PRC 6/2026
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 03/03/2026
Ementa
Altera o art. 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir requisitos objetivos de admissibilidade e controle formal do requerimento de urgência subscrito por Líderes.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, processo legislativo, criação, requisito, controle, formalidade, admissibilidade legislativa, requerimento de urgência, líder do partido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRC n. 6/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Altera o art. 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir requisitos objetivos de admissibilidade e controle formal do requerimento de urgência subscrito por Líderes".