Imprimir

PRLP 2 => PL 591/2026
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 591/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Icaro de Valmir - PL/SE 03/03/2026
Ementa
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Tramitação
Data Andamento
03/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).