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PL 889/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1811/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PRD/MG 03/03/2026
Ementa
Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2026 Apense-se ao PL 1811/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), para o PL 1811/2024, ao qual esta proposição está apensada.
01/04/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apensação desta proposição ao PL 1811/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), para o PL 1811/2024, ao qual esta proposição está apensada.
03/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 889/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres".
31/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 1811/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
01/04/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Recebimento pelo(a) CINDRE.
Apensação desta proposição ao PL 1811/2024.
01/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.