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SBT 1 CSAUDE => PL 4279/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4279/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 03/03/2026
Ementa
Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Pedro Westphalen (PP-RS)